A medida aprovada em unanimidade
pelos deputados vai reduzir de 30% para 20% o valor da alíquota do ICMS sobre a
Internet
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O projeto de lei agora será enviado
para a sanção do governador
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Um projeto de lei complementar
(PLC 21/2013) aprovado nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa do
Estado (ALE-AM) promete diminuir em 10% o valor cobrado pelo serviço de
Internet em todo o Amazonas. A medida deve reduzir de 30% para 20% o valor da
alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a Internet.
Aprovada por unanimidade entre os deputados
estaduais, o PLC agora será enviado para a sanção do governador do Estado. Na
proposta, o ICMS será reduzido para a Internet tanto para apenas o serviço de
conexão quanto em pacotes com TV ou serviço de ligação telefônica. A redução do
ICMS foi sugerida pelo deputado Marcelo Ramos (PSB) durante participação dele
na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia.
Segundo Ramos, já existia a previsão de
cobrança de 20% do ICMS sobre a Internet no Amazonas. Entretanto, havia dúvidas
quanto a procedência desses 20% sobre o serviço conjunto com TV ou telefonia.
“A redação (da lei) deixava dúvidas se (a cobrança de 20% do ICMS) também era
para o serviço contratado em combo com telefonia e TV a cabo (ou apenas para
Internet sozinha)”, explicou o deputado.
“Por conta dessa dúvida, o governo cobrava
30% de tudo”, disse Marcelo Ramos. Antes de ser votado no plenário da ALE-AM, o
projeto de lei foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e de Gestão e Serviço. Durante o debate, foram realizadas reuniões
junto com as operadoras do serviço e o secretário de Fazenda (Sefaz), Afonso
Lobo.
No início de 2013, segundo Marcelo Ramos, um
projeto aumentou a alíquota do ICMS da telefonia de 25% para 30%. Na ocasião, o
deputado propôs a emenda para rebaixar o ICMS da Internet de 30% para 20%. “É
uma conquista importante para a economia do Estado. Importante para o
consumidor doméstico e para o consumidor industrial e comercial”, finalizou
Ramos.
Após a aprovação do Governador, as operadoras
de Internet terão um mês para repassar a redução do custo da Internet para o
consumidor. Se for sancionada ainda em 2013, as operadoras farão ajustes no
sistema durante no mês janeiro e o barateamento do preço do serviço será
sentido em fevereiro. Se o preço da Internet não for reduzido no segundo mês
após a sanção, as operadoras deverão abater essa redução nos meses seguintes.
Fonte: acrítica.com