O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda
não julgou o processo do ex-presidente da Fundação Municipal de Eventos e
Turismos (Manaustur), vereador Arlindo Júnior (Pros), referente ao exercício
2011, no qual são apontadas supostas irregularidades em processos de licitação.
Reportagem de A CRÍTICA, publicada nesta quinta-feira (18), informando que a
conta foi reprovada, se baseou em dados repassados por email pelo próprio
tribunal.
Os dados constantes na matéria dizem
respeito ao voto do relator do caso, conselheiro Júlio Cabral, que pediu a
condenação de Arlindo Júnior. Amparado por parecer do Ministério Público de
Contas (MPC) e análise do setor técnico do tribunal, o conselheiro votou para
que o ex-presidente seja condenado a devolver R$ 3,4 milhões e a pagar multa de
R$ 43,8 mil.
O processo estava pautado para quarta-feira.
Mas durante a sessão plenária, o caso foi retirado de pauta pelo conselheiro
Raimundo Michiles. A próxima reunião do TCE-AM está prevista para a próxima
semana, também na quarta-feira, quando o julgamento deve ser retomado.
De acordo com o voto do relator Júlio
Cabral, a Manaustur, sob a presidência de Arlindo Júnior, adotou medidas
antieconômicas na definição de empresas que forneceram estrutura para
realização de eventos culturais patrocinados pela fundação. Os técnicos do
TCE-AM avaliaram que a Manaustur licitou serviços e equipamentos por lotes ao
invés de licitar por itens.
“A ata seria 36% mais econômica caso o
julgamento fosse por itens, como exemplo, tem-se que o valor efetivamente gasto
pela Manaustur com a Ata 002/2011 foi de R$ 13.180.900,00. Caso o julgamento
fosse por itens o valor seria R$ 9.777.970,00”, afirma um trecho do voto do
relator.
Nesta quinta-feira, Arlindo Júnior afirmou,
em visita ao A CRÍTICA, que todas as contas dele julgadas foram aprovadas.
Disse também que acredita na Justiça do Tribunal de Contas. Afirmou que foi um
equívoco dizer que ele já havia sido condenado. Na defesa entregue ao TCE-AM, o
ex-presidente da Manaustur defendeu o procedimento licitatório contestado pelos
técnicos da corte. Disse que usou a escolha por lotes para que todos os
serviços e equipamentos, por questões de organização e logística, fossem
prestados e fornecidos por uma única empresa, sob pena de comprometer a
organização, estrutura e execução dos eventos.
Vereador diz que não há irregularidade
Em sua defesa, o vereador Arlindo Júnior
declarou ainda que em toda sua vida pública nunca esteve envolvido em atos
ilícitos e que acredita que o episódio será esclarecido na forma da lei. “Não
tenho nada de preocupação quanto a isso, acredito muito na justiça do Tribunal,
isso é um equívoco de dizerem que estou condenado”, comentou.
Sobre o processo que o levou para a corte do
TCE-AM, o parlamentar ressaltou que a licitação foi colocada em lotes, mas que
na observação de parte do Judiciário, o processo teria que ser feito por meio
de ítens individuais, o que possibilitaria maior economia aos preços licitados.
“Estamos cuidando disso e temos como provar e comprovar a veracidade de tudo
que foi feito”, disse Arlindo.
Segundo o vereador, não teria como existir
idoneidade na ação, uma vez que a licitação foi desenvolvida de forma
presencial. “Após o resultado final do processo licitatório, os outros três
participantes que perderam o certame nem sequer entraram com recurso. Isso quer
dizer que todo o procedimento foi feito na mais absoluta transparência”,
declarou.
Arlindo espera que na decisão do TCE-AM,
prevista para ser proferida na quarta-feira, seja reconhecida a regularidade de
sua gestão à frente da Manaustur.
Texto: acrítica.com
Foto: divulgação